O Direito Das Áreas Marinhas Protegidas Face Aos Direitos Das Comunidades Tradicionais Pesqueiras Processo
As áreas marinhas protegidas tornaram-se um dos instrumentos de conservação da biodiversidade mais amplamente aceitos ao redor do mundo. Em nível local, possibilitam o alcance de direitos àqueles que ...
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O Novo Direito Do Mar - 2ª Ed. Renovar
O autor analisa a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O Brasil voltou a ter 12 milhas marítimas de mar territorial. Não mais se fala em 200 milhas, objeto de críticas internas e de pre...
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Nocoes De Direito Maritimo E Aeronautico Para Comercio Exterior Intersaberes Especia
Pela terra, pelo ar e pelo mar, as relações entre os países têm se desenvolvido ao longo da história, proporcionando trocas de produtos, matérias-primas e conhecimento. Sendo os mais comuns, os negóci...
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